O que é Agenda 21?
A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992. É um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local. Estabelece a importância de cada país se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.
A Agenda 21 Local contém intenções da sociedade organizada, seus desígnios e desejos de mudanças, pois a comunidade deve ser consciente de que o desenvolvimento e o meio ambiente não são separáveis. Pelo contrário, constituem um binômio indissolúvel, que passará a adotar a valoração da sustentabilidade pela valoração do Município. Isso ocorrerá dentro do enfoque global de gestão de recursos naturais e ambientais para o sucesso do plano diretor, da cultura e cidadania, da infra-estrutura, saúde e a qualidade de vida, além da geração de emprego e renda.
Para o governo brasileiro, a construção da Agenda 21 Local vem ao encontro com a necessidade de se construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável. O processo de Agenda 21 Local pode começar tanto por iniciativa do poder público quanto da sociedade civil.
De fato, a Agenda 21 Local é processo e documento de referência para Planos Diretores e orçamento municipais, entre outros, podendo também ser desenvolvida por comunidades rurais, e em diferentes territorialidades, em bairros, áreas protegidas, bacias hidrográficas. E, reforçando ações dos setores relevantes, a Agenda 21 na escola, na empresa, nos biomas brasileiros é uma demanda crescente, cuja maioria das experiências existentes têm-se mostrado muito bem sucedidas.
Baseado num documento de 40 capítulos, a Agenda 21 é um programa de ação que constitui uma tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Os capítulos divididos em:
1 - Preâmbulo;
2 - Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento e nas políticas interna;
3 - Combater a pobreza;
4 - Mudar os padrões de consumo;
5 - Dinâmica demográfica e sustentabilidade;
6 - Proteger e promover a saúde humana;
7 - Promover assentamentos humanos sustentáveis;
8 - Integrar o meio ambiente e o desenvolvimento nas tomadas de decisão;
9 - Proteger a atmosfera;
10 - Integrar o planejamento e o gerenciamento dos recursos do solo;
11- Combater o desflorestamento;
12 - Gerenciar ecossistemas frágeis: combater a seca e a desertificação;
13 - Gerenciar ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas;
14 - Promover o desenvolvimento rural e a agricultura sustentáveis;
15 - Conservar a diversidade biológica;
16 - Gerenciamento ambientalmente responsável da biotecnologia;
17 - Proteção dos oceanos, todos os mares, inclusive internos, e áreas costeiras, e a proteção, uso racional e desenvolvimento de seus recursos para a vida;
18 - Proteger a qualidade e suprimento dos recursos de água limpa: aplicação de abordagens integradas ao desenvolvimento, gerenciamento e uso dos recursos hídricos;
19 - Gerenciar de forma ambientalmente responsável os produtos químicos tóxicos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos e produtos perigosos;
20 - Gerenciar de forma ambientalmente sustentável os resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos perigosos;
21 - Gerenciar de forma ambientalmente responsável os resíduos sólidos e os relacionados ao esgotamento sanitário;
22 - Gerenciar de forma segura e ambientalmente responsável os resíduos radioativos;
23 - Fortalecer o papel dos principais grupos sociais;
24 - Ação global para as mulheres pelo desenvolvimento sustentável e eqüitativo;
25 - Crianças e jovens e o desenvolvimento sustentável;
26 - Reconhecer e fortalecer o papel dos povos indígenas e suas comunidades;
27 - Fortalecer o papel das organizações não-governamentais: parceiras para o desenvolvimento sustentável;
28 - Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21;
29 - Fortalecer o papel dos trabalhadores e sindicatos;
30 - Fortalecer o papel da indústria e dos negócios;
31 - Comunidade científica e tecnológica;
32 - Fortalecer o papel dos fazendeiros;
33 - Recursos e mecanismos financeiros;
34 - Tecnologia ambientalmente responsável: transferência, cooperação e capacitação;
35 - Ciência para o desenvolvimento sustentável;
36 - Promover a educação, consciência pública e treinamento;
37 - Mecanismos nacionais e internacionais de cooperação para a capacitação em países em desenvolvimento;
38 - Arranjos institucionais internacionais;
39 - Instrumentos e mecanismos legais internacionais;
40 - Informação para a tomada de decisões.
2 - Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento e nas políticas interna;
3 - Combater a pobreza;
4 - Mudar os padrões de consumo;
5 - Dinâmica demográfica e sustentabilidade;
6 - Proteger e promover a saúde humana;
7 - Promover assentamentos humanos sustentáveis;
8 - Integrar o meio ambiente e o desenvolvimento nas tomadas de decisão;
9 - Proteger a atmosfera;
10 - Integrar o planejamento e o gerenciamento dos recursos do solo;
11- Combater o desflorestamento;
12 - Gerenciar ecossistemas frágeis: combater a seca e a desertificação;
13 - Gerenciar ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas;
14 - Promover o desenvolvimento rural e a agricultura sustentáveis;
15 - Conservar a diversidade biológica;
16 - Gerenciamento ambientalmente responsável da biotecnologia;
17 - Proteção dos oceanos, todos os mares, inclusive internos, e áreas costeiras, e a proteção, uso racional e desenvolvimento de seus recursos para a vida;
18 - Proteger a qualidade e suprimento dos recursos de água limpa: aplicação de abordagens integradas ao desenvolvimento, gerenciamento e uso dos recursos hídricos;
19 - Gerenciar de forma ambientalmente responsável os produtos químicos tóxicos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos e produtos perigosos;
20 - Gerenciar de forma ambientalmente sustentável os resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos perigosos;
21 - Gerenciar de forma ambientalmente responsável os resíduos sólidos e os relacionados ao esgotamento sanitário;
22 - Gerenciar de forma segura e ambientalmente responsável os resíduos radioativos;
23 - Fortalecer o papel dos principais grupos sociais;
24 - Ação global para as mulheres pelo desenvolvimento sustentável e eqüitativo;
25 - Crianças e jovens e o desenvolvimento sustentável;
26 - Reconhecer e fortalecer o papel dos povos indígenas e suas comunidades;
27 - Fortalecer o papel das organizações não-governamentais: parceiras para o desenvolvimento sustentável;
28 - Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21;
29 - Fortalecer o papel dos trabalhadores e sindicatos;
30 - Fortalecer o papel da indústria e dos negócios;
31 - Comunidade científica e tecnológica;
32 - Fortalecer o papel dos fazendeiros;
33 - Recursos e mecanismos financeiros;
34 - Tecnologia ambientalmente responsável: transferência, cooperação e capacitação;
35 - Ciência para o desenvolvimento sustentável;
36 - Promover a educação, consciência pública e treinamento;
37 - Mecanismos nacionais e internacionais de cooperação para a capacitação em países em desenvolvimento;
38 - Arranjos institucionais internacionais;
39 - Instrumentos e mecanismos legais internacionais;
40 - Informação para a tomada de decisões.
Construção da Agenda 21 de Fortaleza:
Agenda 21 local é um processo participativo multisetorial de construção de um programa de ação estratégico dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local, implicando com isso, em mudanças no atual padrão de desenvolvimento, integrandos as dimensões político-institucionais, sócio-econômicas, culturais e ambientais da sustentabilidade.
O objetivo principal é, portanto, é a formulação e implementação de políticas públicas, por meio de metodologias participativas que produzam um plano de ação para o alcance de um cenário futuro desejável pela Fortaleza e que leve em consideração a análise das vulnerabilidades e potencialidades de sua base econômica, social, cultural e ambiental.
Na elaboração do Diagnóstico Participativo da cidade de Fortaleza deverão ser seguidas as seguintes etapas:
1 - Levantar a percepção dos grupos locais sobre as políticas públicas e projetos em andamento;
2 - Elaborar apresentação dos dados e informações levantados;
3 - Elaborar a apresentação do Diagnóstico Participativo para submeter à aprovação do Fórum;
4 - Divulgar os resultados do Diagnóstico Participativo.
1 - Levantar a percepção dos grupos locais sobre as políticas públicas e projetos em andamento;
2 - Elaborar apresentação dos dados e informações levantados;
3 - Elaborar a apresentação do Diagnóstico Participativo para submeter à aprovação do Fórum;
4 - Divulgar os resultados do Diagnóstico Participativo.
O Plano de Ação deverá refletir uma estratégia local para o desenvolvimento sustentável de Fortaleza, se baseará em alguns requisitos técnicos:
1 - Ser claro e conciso;
2 - Identificar as questões em metas a serem alcançadas com estratégias para cada tema de acordo com os entraves identificados no diagnóstico;
3 - Relacionar organizações e setores envolvidos;
4 - Definir responsabilidades de cada um;
5 - Estabelecer prazos;
6 - Definir formas de acompanhamentos das ações e a avaliação de desempenho.
1 - Ser claro e conciso;
2 - Identificar as questões em metas a serem alcançadas com estratégias para cada tema de acordo com os entraves identificados no diagnóstico;
3 - Relacionar organizações e setores envolvidos;
4 - Definir responsabilidades de cada um;
5 - Estabelecer prazos;
6 - Definir formas de acompanhamentos das ações e a avaliação de desempenho.
Princípios que devem ser aplicados na Agenda 21 de Fortaleza:
Parcerias: Buscaremos formar um grupo de parceiros representativo dos elementos da comunidade, e que possa estabelecer alianças para a responsabilidade coletiva, tomada de decisões e planejamento.
Participação e transparência: todos os setores da sociedade devem estar envolvidos no planejamento para o desenvolvimento sustentável e todas as informações relativas ao processo de planejamento da Agenda 21 Fortaleza devem ser de fácil acesso ao público em geral.
Enfoque sistêmico: O processo de Agenda 21 de Fortaleza estará ligado ao processo oficial de planejamento do município. Serão instituídos comitês inter-secretariais e grupos de trabalho para tratar de todos os aspectos do processo de planejamento dentro do município.
Preocupação com o futuro: os planos e ações para o desenvolvimento sustentável se referem à tendências e necessidades de curto e longo prazo. Portanto, é essencial que estas soluções de longo prazo sejam incluídas nos Planos de Ação da Agenda 21 de Fortaleza.
Responsabilidade: a vontade política é essencial para o lançamento da Agenda 21 Local, para que ela seja integrada às estruturas, políticas e planos municipais - facilitar o envolvimento e a tomada de decisões por parte da comunidade aumenta o senso de responsabilidade em relação ao processo.
Eqüidade e justiça: o desenvolvimento deve ser ambientalmente seguro, socialmente justo e economicamente bem distribuído.
Limites ecológicos: todos os cidadãos devem aprender a viver dentro da capacidade de suporte do planeta. Para isso, é essencial educar o público, a equipe do município e os vereadores para aumentar a consciência sobre os limites ecológicos, além de estabelecer e monitorar indicadores de desempenho - sempre envolvendo o público no processo.
A exemplo de outros municípios brasileiros, Maracanaú vem se preocupando com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.Neste sentido,vem implementando políticas públicas e incentivando a participação popular em defesa do meio ambiente e promovendo a inclusão social.
No contexto, Maracanaú construiu sua agenda 21 com o envolvimento de vários segmentos da sociedade, além de contar com parcerias importantes, representando, assim, uma agenda legítima do ponto de vista político. Através de um trabalho complexo, a SEMAM de Maracanaú determina um texto com informações riquíssimas sobre a caracterização do município (aspectos como segurança, recursos naturais, cultura e gestão ambiental) como uma forma de explanação sobre os défcites e potencialidades municipais.
Cabe ao referido trabalho, entender mais sobre os pressupostos de criação e construção da agenda 21 de Maracanaú, pois só assim, será possível inferir perspectivas sobre os diagnósticos levantados bem como sobre as estratégias de ação.
O Processo teve início em março de 2001, com a constituição do Fórum, conforme Lei Municipal nº 882, de 18 de dezembro de 2001. Conduzido pela Prefeitura de Maracanaú e coordenado pelo Banco do Nordeste do Brasil, por meio do Programa Farol do Desenvolvimento.
Objetivou a construção da Agenda 21 Local de forma participativa, para nortear a gestão municipal na promoção conjunta de políticas públicas sustentáveis. O trabalho inicial foi implementado em seminários e reuniões setoriais,seguindo a metodologia do Passo a Passo e os princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira.O Processo paralisou em 2002,após a etapa de elaboração do Plano de Ação Estratégico.
A Comissão observou que o trabalho anterior precisava ser atualizado e rediscutido pela população. Sentido a necessidade de comunicação e de um relacionamento com o Ministério de Meio Ambiente, o Município enviou representantes da Comissão Coordenadora do Fórum ao referido Ministério, em maio de 2007, para tratar dos seguintes assuntos:
1 - Apresentar o processo de construção da Agenda
21 de Maracanaú;
2 - Articular apoio técnico e financeiro.
O trabalho aconteceu sob a ótica: "Maracanaú que temos e Maracanaú que queremos".
Estes temas foram escolhidos por contemplar a realidade das demandas sócio-ambientais, no município.
Desenvolvimento Local:
1 - Educação e Cultura;
2 - Emprego e Renda;
3 - Meio Ambiente;
4 - Saúde.
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